Legislação municipal · Pouso Alegre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pouso Alegre no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Chefia de Gabinete · Edição 2004
Chefia de Gabinete · Edição 1995
Chefia de Gabinete · Edição 1992
Chefia de Gabinete · Edição 1992
Chefia de Gabinete · Edição 1992
Chefia de Gabinete · Edição 1992
Chefia de Gabinete · Edição 1992
Chefia de Gabinete · Edição 1992
Chefia de Gabinete · Edição 1985
Chefia de Gabinete · Edição 1983
Chefia de Gabinete · Edição 1983
Chefia de Gabinete · Edição 1983
Chefia de Gabinete · Edição 1980
Chefia de Gabinete · Edição 1980
Chefia de Gabinete · Edição 1980
Chefia de Gabinete · Edição 1980
Chefia de Gabinete · Edição 1970
Chefia de Gabinete · Edição 1968
Chefia de Gabinete · Edição 1968
Chefia de Gabinete · Edição 1968
Chefia de Gabinete · Edição 1964
Chefia de Gabinete · Edição 1964
Chefia de Gabinete · Edição 1961
Chefia de Gabinete · Edição 1961
Chefia de Gabinete · Edição 1953
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 18h27 · Publicação mais recente da lista: 22/05/2017