Chefia de Gabinete · 28 de março de 2017
LEI Nº 5.796, DE 27 DE MARÇO DE 2017
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.796, DE 27 DE MARÇO DE 2017
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário Especial no valor de R$472.304,32 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e quatro reais e trinta e dois centavos), para a reurbanização da Avenida Tuany Toledo e revitalização de via com inserção de travessia de pedrestre e reestruturação paisagística e urbanística da Avenida Uberlândia, com recursos oriundos de convênios com a União e contrapartida do Município.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa
0012
Pouso Alegre com mais infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade
Projeto
1272
Reurbanização da Avenida Tuany Toledo - Convênio
Elemento de Despesa
4490.51.00
Obras e Instalações
280.242,90
Fonte de Recurso
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa
0012
Pouso Alegre com mais infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade
Projeto
1273
Reurbanização da Avenida Tuany Toledo - Contrapartida
Elemento de Despesa
4490.51.00
Obras e Instalações
133.656,93
Fonte de Recurso
100
Recursos Ordinários
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa
0012
Pouso Alegre com mais infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade
Projeto
1082
Obras de Revitalização e Melhorias na Avenida Uberlândia - Convênio
Elemento de Despesa
4490.51.00
Obras e Instalações
47.523,54
Fonte de Recurso
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa
0012
Pouso Alegre com mais infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade
Projeto
1083
Obras de Revitalização e Melhorias na Avenida Uberlândia - Contrapartida
Elemento de Despesa
4490.51.00
Obras e Instalações
10.880,95
Fonte de Recurso
100
Recursos Ordinários
Art. 2º. Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recurso as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
Função
26
Transporte
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa
0012
Pouso Alegre Com Mais Infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade
Projeto
1095
Pavimentação, Drenagem de Vias Urbanas
Elemento de Despesa
44.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
274.749,12
Fonte de Recurso
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa
0012
Pouso Alegre Com Mais Infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade
Projeto
1506
Recapeamento Ruas Centrais - Vinculado
Elemento de Despesa
44.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
53.017,32
Fonte de Recurso
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa
0012
Pouso Alegre Com Mais Infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade
Projeto
1507
Recapeamento Ruas Centrais - Contrapartida
Elemento de Despesa
44.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
64.865,23
Fonte de Recurso
100
Recursos Ordinários
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
Função
17
Saneamento
Subfunção
512
Saneamento Básico Urbano
Programa
0012
Pouso Alegre Com Mais Infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade
Projeto
1079
Obras de Drenagem - Contrapartida
Elemento de Despesa
44.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
79.672,65
Fonte de Recurso
100
Recursos Ordinários
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre, 27 de março de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças