Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Chefia de Gabinete · 4 de maio de 2017

LEI Nº 5.812, DE 20 DE ABRIL DE 2017.

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5.812, DE 20 DE ABRIL DE 2017.

Institui o Dia Municipal do Livro e o Dia Municipal do Presente Literário, no âmbito do Município de Pouso Alegre-MG, a serem comemorados anualmente no dia 23 de abril, e dá outras providências.

Autor: Ver. Rodrigo Modesto

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Pouso Alegre, o Dia do Livro e o Dia Municipal do Presente Literário, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril.

Art. 2º. O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre – MG, 20 de abril de 2017.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1992, em 4 de maio de 2017. Código identificador C86DCD89: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.