Chefia de Gabinete · 4 de maio de 2017
LEI Nº 5.812, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.812, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Institui o Dia Municipal do Livro e o Dia Municipal do Presente Literário, no âmbito do Município de Pouso Alegre-MG, a serem comemorados anualmente no dia 23 de abril, e dá outras providências.
Autor: Ver. Rodrigo Modesto
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Pouso Alegre, o Dia do Livro e o Dia Municipal do Presente Literário, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril.
Art. 2º. O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre – MG, 20 de abril de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete