Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diploma de Consagração Pública à empresa A 7 Corretagem LTDA.
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público.
Torna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovado no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Suspende, até 31 de dezembro de 2024, o gozo de férias prêmios da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Suspender a concessão de Licenças para Tratar de Interesses Particulares da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de desclassificação de candidata.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de lincença-maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público.
Altera o Anexo I do Decreto no 9.287/2013, que inclui empresas no Regime de Responsabilidade Tributária por substituição total em relação ao ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Torna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovado no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica, e dá outras providências.
Homologa o Processo Seletivo simplificado instituído pelo Edital 010/2024 – SEMSA
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Neide Aparecida Coelho Moreira
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h56 · Norma mais recente da lista: 10/06/2024