Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera Decreto no 13.531/2024.
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Ato de Aposentadoria.
Altera Decreto no 13.503/2024.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Clayton Lopes.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Adão Calixto dos Santos
Concede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 07/2024 – SEMSA
Altera Decreto no 13.445/2024.
Autoriza a concessão de incentivos econômicos, sob a forma de isenção fiscal condicionada, à empresa Porto Empreendimentos e Participações Ltda. e dá outras providências.
Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Wesley Amato Sérvulo
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente á Emenda Parlamentar destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Ponte Nova – Piranga.
Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e do art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, revoga a Lei nº 1.780/1992, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h25 · Norma mais recente da lista: 29/05/2024