Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Douglas Cândido Militão.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Cirilo dos Reis
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Os3 Comunicação Ltda. ME - Os3
O Decreto não traz ementa. Trata-se de designação de servidor.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 para criar equipe de atendimento permanente no setor do Cadastro Único e Bolsa Família do município, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 para dispor sobre o horário de funcionamento das atividades comerciais, indústria e de serviços.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
Dispõe sobre o cancelamento de resto a pagar da Câmara Municipal e dá outras providências.
Ratifica a alteração, pelo Município de Ponte Nova, de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata -CISAB ZONA DA MATA.
Altera a Lei Municipal nº 4.307/2019, que autoriza o Executivo a realizar intervenções e obras com recursos públicos nos imóveis particulares localizados na Antiga Rodoviária de Ponte Nova.
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Mixfer Indústria e Comércio de Ferragem LTDA revoga a Lei Municipal nº 4.587/2022 e dá outras Providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h19 · Norma mais recente da lista: 20/05/2024