Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeção.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Estabelece o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), como meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Ponte Nova.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Revoga o Decreto 13.513/2024 que dispõe sobre a nomeação de Gilberto Alexandre Nascimento Ferreira.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável do imóvel que menciona e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Maria Nazarele Caetano Salgado.
Concede Diploma do Consagração Pública à empresa Fabiano da Silva - Núcleo Barman Fest Drinks.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de transposição de dotação orçamentária.
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Paulo Gomides.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Ema Imaculada Guimarães.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Edinei dos Santos.
Institui o Programa “Câmara Sênior” e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h38 · Norma mais recente da lista: 09/05/2024