Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 03/2024 – SEMOB.
Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
Regulamenta o enquadramento nas tabelas salariais, nos termos da Lei Complementar nº 4.763/2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova.
Regulamenta o funcionamento do comércio nos dias especiais do ano de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
Exonera e Nomeia Diretor Escolar da Unidade Escolar Municipal.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Débora Meneguitte Morais Saraiva.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Exonera e Nomeia Diretores Escolares das Unidades Escolares Municipais.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 06/2024 – SEMSA.
Altera o anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h13 · Norma mais recente da lista: 26/04/2024