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Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 13.490, de 15 de abril de 2024

Altera o anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007.

Data
15 de abril de 2024
Número
13490
Publicação
15 de abril de 2024
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • adoção praças áreas lazer