Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.490, de 15 de abril de 2024
Altera o anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007.
- Data
- 15 de abril de 2024
- Número
- 13490
- Publicação
- 15 de abril de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- adoção praças áreas lazer