Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Câmara nº 16, de 13 de junho de 2024Retifica a Portaria nº 15/2024, que concedeu férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 21, de 16 de abril de 2025Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.