Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 15, de 27 de maio de 2024Concede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 36, de 17 de dezembro de 2024Concede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 6, de 13 de janeiro de 2025Revoga a Portaria nº 45, de 25.05.2023 e Disciplina a Concessão de férias aos Servidores da Câmara e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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