Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.549, de 06 de junho de 2024
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
- Data
- 6 de junho de 2024
- Número
- 13549
- Publicação
- 6 de junho de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença maternidade edina silva