Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.784, de 04 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025).
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2025.
Estabelece o vencimento do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Urbanos, Taxas de Fiscalização, Taxa de Funcionamento e do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza relativo ao exercício 2025;
Dispõe sobre o valor da UFPN (Unidade Fiscal do Município de Ponte Nova) a vigorar de 01/01/2025 a 31/12/2025.
Denomina de "Genir da Conceição Ferreira" a Unidade de Saúde da Família do Bairro Copacabana.
Denomina a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA), de Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica)
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024.
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.804/2024 de 22 de novembro de 2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento-DMAES e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre o horário especial de funcionamento da Câmara Municipal nos dias 23.12.2024 e 30.12.2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre o expediente da Prefeitura no final do ano de 2024.
Homologa a Resolução de Contratação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED 19/2024 - Processo Seletivo Simplificado para contratação e cadastro de reserva para exercício de função pública temporária na Rede Municipal de Ensino de Ponte Nova- MG
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 018/2024 – SEMASH.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 24/12/2024