Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.891, de 16 de dezembro de 2025Altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.