Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa servidores para exercer as funções de Agente de Contratação e Comissão Especial de Contratação para condução do processo licitatório destinado a contratação de Pessoa Jurídica especializada para execução de Concurso Público da Câmara Municipal de Ponte nova.
Concede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Ato de aposentadoria.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.
Abre Crédito Adicional Suplementar
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Ato de Aposentadoria.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Retifica a Portaria nº 40/2022, que reconheceu a estabilidade adquirida pelos servidores aprovados em concurso e concedeu progressão salarial.
Dispõe sobre o reconhecimento e a declaração de escolas municipais como escolas quilombolas, em conformidade com a legislação vigente.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Regulamenta o funcionamento do comércio no período natalino / 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Altera a Lei Municipal nº 2.812/2005, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 17/12/2024