Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.785, de 05 de dezembro de 2024
Dispõe sobre o reconhecimento e a declaração de escolas municipais como escolas quilombolas, em conformidade com a legislação vigente.
- Data
- 5 de dezembro de 2024
- Número
- 13785
- Publicação
- 5 de dezembro de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- quilombolas escolas