Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Comissão Especial Temporária para realização de estudos e ações preparatórias ao Concurso Municipal de Ponte Nova.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração de Secretários.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Exonera os servidores ocupantes de cargos comissionados.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Ato de aposentadoria.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Dispõe sobre o cancelamento de resto a pagar da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Transpões Dotações Orçamentárias Que Especifica.
Dispõe sobre a retificação do Decreto 13.806/2024, que dispôs sobre o cancelamento de restos a pagar do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento-DMAES e dá outras providências.
Altera os Decretos no 13.309/2023 e nº 13.774/2024, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Ato de Aposentadoria.
Ato de aposentadoria.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras providências.
Altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584/2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022- 2025). (Nota: Publicada conforme texto da Lei. Leia-se Lei Municipal nº 4.532/2021)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 01/01/2025