Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584/2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022- 2025). (Nota: Publicada conforme texto da Lei. Leia-se Lei Municipal nº 4.532/2021)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.532, de 27 de dezembro de 2021Institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.