Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o funcionamento do comércio nos dias especiais do ano de 2025.
Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 13.863/2025, que designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Samuel Rômulo Pinheiro Paes
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Hermano Luís dos Santos
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião.
Abre crédito adicional suplementar
Transpõe dotações orçamentárias que especifica
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa Café Mulato Ltda., revoga a Lei Municipal nº 4.364/2019, e dá outras providências.
Autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/MG e o SENAC/ MG, e dá outras providências.
Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Teixeira.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria Operacional para motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diária a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação temporária do limite para descontos consignados em folha de pagamento de agentes públicos da Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.131/2021.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alan Gomes da Costa
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Bartofil Distribuidora SA.
Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h28 · Norma mais recente da lista: 05/05/2025