Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.238, de 28 de novembro de 2008Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito do Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.