Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.547, de 17 de março de 2022Dispõe sobre a disponibilização do kit “Conforto ao meu Bebê” às primigestas integrantes de famílias de baixa renda.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.487, de 06 de outubro de 2010Disciplina exploração de serviços funerários e de cemitério, nos termos do art. 10, I e XXVIII da Lei Orgânica Municipal, institui a taxa de sepultamento e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.487, de 06 de outubro de 2010Disciplina exploração de serviços funerários e de cemitério, nos termos do art. 10, I e XXVIII da Lei Orgânica Municipal, institui a taxa de sepultamento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.219, de 20 de novembro de 2018Altera o artigo 15 da Lei Municipal n° 3.238/2008, que dispõe sobre o pagamento de aluguel temporário pelo Poder Executivo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.446, de 17 de dezembro de 2020Altera a Lei nº 3.238/2008 e a Lei Municipal nº 3.487/2010, para dispor sobre o auxílio funeral.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.839, de 30 de abril de 2025Dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.755 de 17.11.2008.