Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a disponibilização do kit “Conforto ao meu Bebê” às primigestas integrantes de famílias de baixa renda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2021
Autoria: Dr. Wellerson Mayrink
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.238, de 28 de novembro de 2008Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito do Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei promulgada pela Câmara de Ponte Nova.