Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências, e revoga a Lei nº 1.966/1994.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Wagner Rodrigo de Lima
Regulamenta a Lei Municipal n° 4833/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) de Ponte Nova/MG, e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Fernando Ramos Gualberto
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Raimunda da Conceição Gomes
Abre crédito adicional suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Institui a Comissão Especial Temporária para realização de estudos e ações preparatórias para o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Institui Comissão Especial Temporária para realização de estudos e ações preparatórias ao Concurso Municipal de Ponte Nova.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.
Ato de Aposentadoria.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 15/05/2025