Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 14.096, de 06 de maio de 2025
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.
- Data
- 6 de maio de 2025
- Número
- 14096
- Publicação
- 6 de maio de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença vencimentos marina lopes sena