Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital n° 08/2025 - SRH
Regulamenta o processo de análise e autorização de pedidos de demolição de imóveis no Município de Ponte Nova, submetendo-os à apreciação do Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Cultural.
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte Nova, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte Nova (CMCPN) e dá outras providências
Denomina de "Pedro de Almeida Ferreira", a unidade da Farmácia Popular localizada no bairro Sagrado Coração de Jesus, nesta cidade.
Denomina de Rua Wellington Delgado Tavares o trecho da via pública que menciona, identificada como servidão, no bairro Alameda Triângulo Verde, nesta cidade.
Transpõe dotações orçamentárias que especifica
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social do Servidor Antônio de Pádua Simões, no cargo de Soldador
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Oliveira Gonçalves
Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460/2010, e a Lei 3.920/2014, e dá outras providências.
Concede progressão salarial por titulação acadêmica ao servidor efetivo que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa São José Ltda, revoga o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências.
IInstitui a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino" no Município de Ponte Nova, e dá outras providências
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências.
Instaura e nomeia Comissão Especial para Avaliação da Inservibilidade dos Bens.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Designam Membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico de Ponte Nova - CODE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 28/05/2025