Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 14.114, de 16 de maio de 2025
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
- Data
- 16 de maio de 2025
- Número
- 14114
- Publicação
- 16 de maio de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença maternidade bruna cristiele martins fernandes