Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 14.110, de 12 de maio de 2025
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.
- Data
- 12 de maio de 2025
- Número
- 14110
- Publicação
- 12 de maio de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença sem vencimentos isabella gomes sabino