Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 14.110, de 12 de maio de 2025

O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.

Data
12 de maio de 2025
Número
14110
Publicação
12 de maio de 2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • licença sem vencimentos isabella gomes sabino