Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a vacância de cargo público, em razão de aprovação em concurso público para outro cargo inacumulável.
Torna sem efeito o Decreto 14.274/2025 que dispõe sobre a exoneração e declara a vacância do cargo.
O Decreto não traz ementa. refere-se à nomeação de Frances Marques Vieira Lopes, para exercer o cargo de Chefe de Departamento Pedagógico de Ensino Fundamental II.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 13.932/2025 e 13.430/2025, que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
O Decreto não possui ementa refere-se à nomeação de Grasiele Cruz Almeida para exercer o cargo de Coordenador II do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Maia Filho.
Exonera, a pedido, a servidora efetiva Daniela Romaskevis Gomes Lopes Brum do cargo de Analista Jurídico e declara a vacância do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 1522/1990.
Designa servidores para exercer a função de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 7º da Lei Federal 14.133/2021.
Nomeia os representantes para compor o Núcleo de Apoio à Primeira Infância, em conformidade com a Lei Municipal n°4.813/2024 e o Decreto Municipal nº 14.266/2025.
O Decreto não traz ementa. Refere-se à nomeação de Marcela Aparecida Toledo Milagres Duarte para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Capacitação, Formação e Desenvolvimento Humano e Tecnológico (CVT).
O Decreto não traz ementa. refere-se à exoneração, a pedido, da servidora Marcela Aparecida Toledo Milagres Duarte, do cargo de Chefe de Departamento Pedagógico de Ensino Fundamental.
O Decreto não possui ementa refere-se à exoneração de Wellington Eduardo Rogério, do Cargo de Coordenador II de Endemias.
O Decreto não traz ementa. Refere-se à nomeação de Natalia Luiza Damaceno Ribeiro para exercer o cargo de Coordenador II Administrativo de Pronto Atendimento.
Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica.
O Decreto não traz ementa. Refere-se à exoneração Marcelo de Carvalho Fonseca, do Cargo de Chefe de Departamento de Capacitações, Formação e Desenvolvimento Humano e Tecnológico - CVT.
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Núcleo de Apoio à Primeira Infância, em conformidade com a Lei Municipal n° 4.813, de 24.12.2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Ponte Nova, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
O Decreto não traz ementa. Refere-se à licença-maternidade da servidora Natielen Caroline Gomes Felisbino Fernandes, de 180 (cento e oitenta) dias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 29/08/2025