Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 39, de 09 de julho de 2026Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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