Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Designa servidores para exercer a função de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 7º da Lei Federal 14.133/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria Câmara nº 18, de 28 de junho de 2024Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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