Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Câmara nº 37, de 27 de agosto de 2025Designa servidores para exercer a função de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 7º da Lei Federal 14.133/2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.