Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito suplementar ao orçamento vigente.
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Praça Lucindo Lázaro Lessa a área situada na confluência da Rua Independência e Rua Centenário).
Autoriza criação de cargos. (No quadro de funcionários municipais, os cargos comissionados de Encarregado da Divisão de Serviços Gerais, símbolo CC5, e Encarregado da Divisão de Pessoal e Material, símbolo CC6).
Autoriza concessão de gratificação ao funcionário em cargo comissionado ou de provimento efetivo.
Abre crédito especial à professora municipal Alaíde de Almeida Souza.
Aprova a aplicação de Capital em Investimento no Município.
Autoriza criação de núcleos habitacionais e isenção de impostos.
Abre créditos suplementares do orçamento vigente.
Fixa os vencimentos dos funcionários do Município para o exercício de 1972.
Autoriza doação de imóveis.
Autoriza assinatura de convênios, acordos e termos de cooperação.
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço público municipal para efeito de aposentadoria.
Autoriza permuta de lotes. (O lote de número 4, na quadra 29, medindo 160 m², no bairro do Triângulo, de sua propriedade, pelo lote de número 39, da quadra 28, medindo 258m², também no bairro do Triângulo).
Introduz modificações na lei número 885, de 24-5-1971, e dá outras providências.
Modifica artigo da lei nº 817, de 18 de janeiro de 1969 e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova.
Abre créditos suplementares do orçamento vigente.
Autoriza modificação da Lei 886, de 5-5-971.
Autoriza aquisição e doação de terreno.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h26 · Norma mais recente da lista: 30/12/1971