Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Confere nome a Escola Municipal. (Escola Custodio Cunha o estabelecimento de ensino rural instalado em dependência da Fazenda Escola, situada no Vale dos Oratórios).
Considera de utilidade pública o “Conservatório de Música de Ponte Nova”.
Confere nome a escola municipal. (Escola José Mariano).
Declara de utilidade pública a Grande Chance “007”.
Abre crédito especial ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente.
Autoriza doação de imóvel a D. Filomena Caetana da Silva a casa de sua propriedade, medindo 5,60m de frente por 5,60 ditos de fundo, e respectivo terreno, com 17,10m de frente por 31,00m de fundo, ambos situados na Rua Bom Jesus, Bairro de Fátima, Palmeiras.
Considera destinada a obras para fins turísticos a área que menciona.
Autoriza permuta de terreno situado no bairro de Palmeiras, com a área de 800m².
Autoriza aquisição e doação de imóvel da Imobiliária Almeida Ltda., um terreno medindo 306,25m², situado na Avenida Francisco Vieira Martins.
Autoriza empréstimo e abre crédito especial ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES).
Dispõe sobre doação de imóveis ao Governo do Estado de Minas Gerais o prédio onde se acha instalado o Grupo Escolar Otávio Soares, medindo 23,40m de frente por 23,00m de fundos.
Dispõe sobre redução de taxas dos respectivos valores estabelecidos no Código Tributário do Município.
Concede subvenção à Fundação Acácio Martins da Costa.
Autoriza doação de terreno ao Real Atlético Clube.
Autoriza doação de imóveis à Sociedade de São Vicente de Paulo, Conselho Particular de Palmeiras.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Dispõe sobre criação e modificação de taxas.
Prorroga prazo para pagamento de imposto sem multa.
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Agricultura do Estado de Minas Gerias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 21/10/1972