Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinatura de convênio. (Com a Secretaria do Estado do Trabalho e Ação Social - SETAS - e o Consórcio de Assistência e Promoção Social - CEAPS).
Cria a “Biblioteca Pública de Ponte Nova”, autoriza firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro e abre crédito especial.
Considera cidadão pontenovense o Revmo. Padre Paulo Gamerschlag.
Considera cidadão pontenovense o Sr. Nilson Gomes Quaresma e dá outras providências.
Considera cidadão pontenovense o Dr. João Batista Viggiano.
Confere denominação a via pública. (Rua José Francisquini a atual Rua C, no trecho entre a Rua Santo Antonio a e linha férrea).
Cria cargo no Departamento de Educação, Cultura, Saúde e Bem-Estar Social.
Considera de utilidade pública a Comissão de Saúde do Vau-Açu.
Autoriza a venda de imóvel em hasta pública. (Uma casa de morada, com 6 cômodos, taqueada, coberta de telha, situada na Rua Dr. Luiz Martins Soares, número 145).
Autoriza aquisição de imóveis e empréstimo por antecipação da receita.
Confere nome a Escola Municipal. (Escola Professora Silvia Regina o estabelecimento situado na Lagoa Seca, distrito da Cidade).
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. (Rua Professora Martiniano Ferreira e rua que dá acesso à Escola Polivalente de Ponte Nova).
Abre crédito suplementar do orçamento vigente.
Confere nome a Escola Municipal. (Escola Romeu Moreira o estabelecimento de ensino primário rural situado no Diogo, distrito da Cidade).
Confere denominação a via pública. (Abdala Felício o trecho da via pública compreendido entre os números 603 a 1055, da Avenida Custódio Silva).
Confere denominação a via pública. (Rua Assad Zaidan a atual Rua Itatiba, situada no Bairro de Palmeiras).
Confere denominação a via pública. (Avenida João Batista Viggiano a via pública que, iniciando-se junto à linha férrea da Leopoldina, à entrada da ponte no ramal que conduz a Palmeiras, terminará no Bairro Sagrada Família (Triângulo), no limite da Praça Aníbal Lopes).
Confere denominação a via pública. (Avenida Antonio Brant Ribeiro a atual Vila Centenário, situada à margem esquerda do Rio Piranga, entre a antiga ponte da Barrinha e a linha férrea à entrada da ponte da Leopoldina, no ramal que conduz à Estação de Palmeiras).
Autoriza desapropriação de imóveis. (Desapropriar, amigável ou judicialmente, na forma da legislação em vigor, os imóveis inscritos no Cadastro da Prefeitura Municipal).
Fixa os vencimentos dos funcionários do Município para o exercício de 1973.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 20/06/1973