Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza permuta de lojas na Estação Rodoviária Reynaldo Alves Costa, abre crédito especial e dá outras providências.
Concede perdão de débitos fiscais aos contribuintes em atraso, cujos valores originais de seus débitos não ultrapassem, por ano, a CR$ 30,00 (trinta cruzeiros).
Concede isenção de impostos municipais ao “Centro dos Chauffeurs de Ponte Nova”.
Dispõe sobre a instituição do Museu Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre estímulos fiscais.
Autoriza assinatura de convênio com a Usina Ana Florência (Cia. Açucareira Vieira Martins).
Confere nome a escola municipal. (Escola D. Lucinda Gomes Ribeiro).
Abre crédito suplementar.
Autoriza concessão de subvenção. (Corporação musical União 7 de Setembro).
Autoriza celebração de contrato de comodato com a CEMIG.
Considera logradouro público. (Praça Ângelo Crivelari a Praça situada no final da Avenida Custódio Silva).
Abre crédito suplementar do orçamento vigente.
Abre crédito especial. (Destinado ao pagamento dos imóveis adquiridos pela Prefeitura Municipal).
Considera cidadão pontenovense o Sr. Francisco Caríssimo e dá outras providências.
Considera cidadão pontenovense o Dr. Walter Uchoa Cavalcanti.
Considera cidadão pontenovense o Sr. Nelson de Barros Gomes e dá outras providências.
Considera cidadão pontenovense o Sr. José Rodrigues da Cunha Filho e dá outras providências.
Considera cidadão pontenovense o Revdmo. Sr. Padre Rafael Faraci e dá outras providências.
Considera cidadão pontenovense o Sr. Hasenclever Tavares André e dá outras providências.
Considera cidadãos pontenovenses os Srs. Afonso, Nélio, Waldir, Nilson e José Lopes Ribeiro.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 08/10/1973