Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.298, de 10 de junho de 2009Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 864 de 16.03.1972