Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Autoriza incorporação de telefone ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES.
Dispõe sobre a reorganização da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Autoriza venda de veículos e peças.
Dispõe sobre a retenção, pelo Banco do Brasil S/A, de parcelas do Fundo de Participação do Município de Ponte Nova nos Tributos Federais, vinculadas por Convênio à execução do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio.
Autoriza assinatura de convênio com o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio – PREMEM.
Considera de Utilidade Pública a “Igreja do Evangelho Quadrangular” em Ponte Nova.
Reconhece o dia da fundação da cidade e consagra seu fundador.
Fixa os vencimentos dos funcionários do Município para o exercício de 1971.
Cria o Setor de História e Documentação do Município e dá outras providências.
Modifica o artigo 42 e parágrafo único da Lei no 816, de 18/1/969.
Dispõe sobre vendas de ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A – CEMIG – e dá outras previdências.
Autoriza alienação de terrenos.
Cria designação de rua.
Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação de Pioneiros de Obras Sociais, Pias e Filantrópicas da Paróquia de Palmeiras.
Cria designação de Avenida.
Considera de utilidade pública a Guarda Mirim de Ponte Nova, filiada ao Orbis Clube de Ponte Nova.
Declara de utilidade pública ao Centro dos Galistas Pontenovense.
Declara de utilidade pública.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 24/05/1971