Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria o Setor de História e Documentação do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 969, de 08 de outubro de 1973Dispõe sobre a instituição do Museu Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 991, de 20 de novembro de 1973Organiza o quadro de funcionários do Departamento Municipal de Educação e cultura e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 824 de 21.07.1970