Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Organiza o quadro de funcionários do Departamento Municipal de Educação e cultura e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 868, de 31 de agosto de 1970Cria o Setor de História e Documentação do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.026, de 09 de dezembro de 1974Altera a redação do art. 4º da lei no 991, de 20/11/973.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 918 de 16.11.1973