Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a redação do art. 4º da lei no 991, de 20/11/973.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 991, de 20 de novembro de 1973Organiza o quadro de funcionários do Departamento Municipal de Educação e cultura e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 950 de 1.974