Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Instituto de Providência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Confere nome a via pública.
Modifica o artigo 2º da Lei Municipal nº 842, de 29.10.1969 (fica a Prefeitura autorizada a usar a importância de NCR$ 27.626,66, proveniente dos recursos da venda de ações da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS).
Abre crédito suplementar (Departamento de Obras e Comunicações).
Dispõe sobre a regularização de linhas de ônibus e dá outras providências.
Autoriza a inclusão de verbas no orçamento de 1970 (Salários, Impressos, livros e material de expediente, etc.).
Autoriza a realização de obras e serviços
Modifica a Lei Municipal nº 749, de 03.11.1967, na parte referente ao Capital em Investimentos no Município para o exercício de 1970.
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município e fixa os respectivos vencimentos anuais.
Concede o título de Cidadão Pontenovense ao Exmo. Sr. Engenheiro Eduardo da Silva Bambirra, Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem.
Abre crédito suplementar (Gabinete e Secretaria do Prefeito).
Autoriza pagamento de qüinqüênio e abre crédito especial.
Autoriza aquisição de trator.
Abre créditos suplementares (Qüinqüênios / Serviços Técnicos Contratados, etc.).
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza aquisição de terreno e abre crédito especial (situado na Rua Santo Antonio, Bairro de Palmeiras).
Dispõe sobre venda de ações da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS e dá outras providências.
Abre créditos suplementares (Gabinete e Secretaria do Prefeito).
Abre crédito especial (bolsa de estudo no Colégio Estadual de Ponte Nova, ao primeiro aluno colocado no Concurso Inconfidência).
Abre crédito suplementar (aluguel de prédios escolares).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 05/03/1970