Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a logradouro público (à Rua Joaquim Conegundes a Rua “C” na Vila Alvarenga nesta Cidade) e dá outras providências.
Abre créditos especiais (FGTS / Diferença de quinquênios).
Abre crédito especial (para atender às despesas com requisitório do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais).
Autoriza pagamento de despesas com obras complementares de prédio escolar.
Abre créditos suplementares (Publicações diversas / Quinquênios, etc.).
Autoriza permuta de lote (de nº 16, da quadra 31, da Rua 8, Bairro do Triângulo, de sua propriedade, pelo lote de nº 27, da quadra 28, situado na Avenida Getúlio Vargas, no Triângulo, de propriedade do Sr. José Alves de Souza).
Considera Cidadão Pontenovense o Dr. Hindemburgo Pereira Diniz, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Abre crédito suplementar (Recepções, representações, homenagens e hospedagem).
Concede subvenção à Inspetoria Municipal de Ensino de Ponte Nova.
Considera de utilidade as obras sociais da Matriz de São José dos Oratórios.
Declara de Utilidade Pública ao Real Atlético Clube.
Autoriza pagamento de qüinqüênio e abre crédito especial (referentes ao ano de 1968, à Ivone Marques Carraro e Alaíde de Almeida Souza).
Autoriza permuta de veículos e dá outras providências (“Jeep” Wyllis modelo 1959, pertencente à Prefeitura Municipal, por uma Rural Wyllis modelo 1959, pertencente ao DER).
Abre créditos suplementares (Viagens, Fretes e carretos e etc.)
Autoriza permuta de lote para fim de abertura de rua (Sr. Antonio Soares Gomes, lote nº 7, bairro do Triângulo).
Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 730, de 02.08.1967 (autoriza a criar o Colégio Municipal de Ponte Nova, destinado a ministrar os Cursos Colegial Secundário e Normal).
Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 704, de 08.03.19967 (convênio para instalação, no Colégio Estadual de Ponte Nova, do Curso Colegial Secundário).
Confere nome a via pública (Rua Pedro Nunes Pinheiro).
DECRETA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTE NOVA
Autoriza modificação e criação de taxa (Código Tributário de Município de Ponte Nova).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 24/09/1969