Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Caetano Marinho
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (RUA REPÓRTER LUIZ QUIRINO)
Concede abono aos servidores do Município ativos e inativos
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 1.958, de 26.08.94
Fica o Executivo autorizado a adquirir veículos para o município
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Autoriza contratação de pessoas para prestação de serviços específicos junto á Secretaria Municipal de Saúde e prorroga a vigência da Lei n.º 2.070/96
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.997 e dá outras providências
Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Amplia Função Comissionada e dá outras providências.
Fixa o número de Vereadores do Município de Oratórios em consonância com art. 29, inciso IV, letra “a”, da Constituição Federal
Autoriza a COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DA ZONA DA MATA LTDA – COPERCREDI, CGC-MF 23.806.219/0001-88, sediada nesta cidade, à Rua Senador Antônio Martins, 161, a Fazer Operações Financeiras Ativas e Passivas com a Prefeitura Municipal de Ponte Nova e Entidade de Administração Pública direta e Indireta da Municipalidade de Ponte Nova, e a prestar serviços a entidades sem fins lucrativos situadas no Município de Ponte Nova-MG
Altera o Artigo 30 da Lei n.º 1.694 de 26.11.91
Autoriza a prorrogação de contratos firmados, através da lei 2.062/96
Altera a Lei nº 1.630 emendadas pelas Leis 1.667 – 1.704 – 1.912 e 1.960.
Altera a Lei n.º 1.613/91, de criação de Turmas de Pres-escolar e Cria Escolas Municipais e dá outras providências.
Dá nome à Praça e comemora o Centenário da Loja Maçônica União Cosmopolita e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.
Autoriza o Poder Executivo alienar, em hasta pública, bens móveis do próprio municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h19 · Norma mais recente da lista: 02/07/1996