Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.452, de 18 de dezembro de 2020Altera a Lei Municipal nº 2.095/1996, que dispõe sobre o Fundo da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.946 de 1996.