Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº 2.095/1996, que dispõe sobre o Fundo da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.095, de 18 de junho de 1996Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.