Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 1.630 emendadas pelas Leis 1.667 – 1.704 – 1.912 e 1.960.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.630, de 28 de junho de 1991Cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor: Luiz Eustáquio Linhares / PL nº 14 de 1996