Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.667, de 15 de outubro de 1991Altera o item I do artigo 3º da Lei nº 1.630, de 28.06.91 e acrescenta a alínea “f”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.704, de 10 de dezembro de 1991Modifica a Lei nº 1.630, alterada pela Lei nº 1.667 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.912, de 22 de dezembro de 1993Modifica a Lei no 1.630, alterada pelas Leis nº 1.667/91 e 1.627/91 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.960, de 29 de agosto de 1994Modifica a redação do artigo 3º da Lei 1630, modificado pelas Leis 1667, 1704/91 e 1912/93.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.086, de 16 de maio de 1996Altera a Lei nº 1.630 emendadas pelas Leis 1.667 – 1.704 – 1.912 e 1.960.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.246, de 04 de maio de 1998Modifica a Lei nº 1.630, alterada pelas Leis n°s 1.667/91, 1.704/91, 1.912/93 e 1.960/94, alterando a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.481, de 17 de novembro de 2000Modifica a Lei nº 1.630, alteradas pelas Leis nºs 1.667/91, 1.704/91, 1.912/93, 1.960/94, 2.086/96 e 2.246/98, alterando a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.059, de 23 de maio de 2007Modifica a Lei Municipal no 1.630/91, alterada pelas Leis Municipais nºs 1.667/91, 1.704/91, 1.912/93, 1.960/94 e 2.246/98, dando nova composição ao Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.031, de 17 de março de 2016Altera a Lei Municipal nº 1.630/1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.696, de 09 de junho de 2023Dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor: João Brant / PL nº 40 aprovado em 29.11.1991