Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.630/1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2016
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.630, de 28 de junho de 1991Cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.059, de 23 de maio de 2007Modifica a Lei Municipal no 1.630/91, alterada pelas Leis Municipais nºs 1.667/91, 1.704/91, 1.912/93, 1.960/94 e 2.246/98, dando nova composição ao Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.696, de 09 de junho de 2023Dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.