Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.630, de 28 de junho de 1991Cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.031, de 17 de março de 2016Altera a Lei Municipal nº 1.630/1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.