Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Modifica a Lei nº 1.630, alteradas pelas Leis nºs 1.667/91, 1.704/91, 1.912/93, 1.960/94, 2.086/96 e 2.246/98, alterando a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.630, de 28 de junho de 1991Cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.195 aprovado em 2000